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Câmara Municipal de Santa Terezinha do Tocantins-TO

Acompanhe as atividades legislativas, conheça seus representantes e participe da vida política da nossa cidade.

Publicações Oficiais

Documentos

Dados atualizados em: 18/05/2026
.

PORTARIA 001/2026

Data do Documento: 26/01/2026 Via Documentos

Publicado

PORTARIA N 054/2025

Data do Documento: 18/12/2025 Via Documentos

Publicado

PORTARIA N 053/2025

Data do Documento: 10/12/2025 Via Documentos

Publicado

PORTARIA N 052/2025

Data do Documento: 04/12/2025 Via Documentos

Publicado

PORTARIA N 050/2025

Data do Documento: 04/12/2025 Via Documentos

Publicado

PORTARIA N 051/2025

Data do Documento: 04/12/2025 Via Documentos

Publicado

PORTARIA N 049/2025

Data do Documento: 27/11/2025 Via Documentos

Publicado

PORTARIA N 048/2025

Data do Documento: 17/11/2025 Via Documentos

Publicado

PORTARIA N 048/2025

Data do Documento: 17/11/2025 Via Documentos

Publicado

PORTARIA N 047/2025

Data do Documento: 13/11/2025 Via Documentos

Publicado

Atividade Legislativa

Sessões Plenárias

Sessão Ordinária Ver mais

Ata da sessão 019/2026 da Câmara Municipal de Santa Terezinha do Tocantins da 8ª legislatura....

Data: 21/05/2026

Sessão Ordinária Ver mais

Ata da sessão 018/2026 da Câmara Municipal de Santa Terezinha do Tocantins da 8ª legislatura....

Data: 20/05/2026

Sessão Ordinária Ver mais

Ata da sessão 017/2026 da Câmara Municipal de Santa Terezinha do Tocantins da 8ª legislatura....

Data: 19/05/2026

Sessão Ordinária Ver mais

Ata da sessão 016/2026 da Câmara Municipal de Santa Terezinha do Tocantins da 8ª legislatura....

Data: 18/05/2026

Sessão Ordinária Ver mais

Ata da sessão 015/2026 da Câmara Municipal de Santa Terezinha do Tocantins da 8ª legislatura....

Data: 17/04/2026

Sessão Ordinária Ver mais

Ata da sessão 014/2026 da Câmara Municipal de Santa Terezinha do Tocantins da 8ª legislatura....

Data: 16/04/2026

Proposições

Autógrafo de Lei Ver mais

AUTÓGRAFO DE LEI N° 440/2026 ...

“altera a lei complementar nº 431/2026, para incluir competência à secretaria mu...

Data: 22/04/2026

Autógrafo de Lei Ver mais

AUTÓGRAFO DE LEI N° 439/2026 ...

Dispõe sobre a recomposição do piso salarial dos profissionais do magistério púb...

Data: 22/04/2026

Projeto de Lei Ver mais

Projeto de Lei nº 009/2026

“altera a lei complementar n° 431/2026, para incluir competência á secretaria mu...

Data: 17/04/2026

Projeto de Lei Ver mais

Projeto de Lei nº 008/2026

“dispõe sobre a recomposição do piso salarial dos profissionais do magistério pú...

Data: 16/04/2026

Requerimento Ver mais

REQUERIMENTO Nº. 010/2026 ...

Solicita ao poder executivo municipal a construção de uma quadra de esportes no ...

Data: 15/04/2026

Requerimento Ver mais

REQUERIMENTO Nº. 009/2026 ...

Solicita ao poder executivo municipal a construção de uma quadra de esportes no ...

Data: 15/04/2026